Saiba como abrir uma sociedade individual de advocacia com segurança e praticidade
Abra sua sociedade individual de advocacia com o auxílio de especialistas. Tenha mais autonomia, proteção patrimonial e um planejamento tributário vantajoso!
A prática da advocacia é regulamentada por diversas normas e tem se transformado com o passar dos anos.
Uma das mudanças mais significativas ocorreu com a criação da sociedade individual de advocacia, permitindo que advogados atuem sozinhos sob a forma de pessoa jurídica.
Este modelo tem atraído muitos profissionais que buscam mais autonomia, flexibilidade e, principalmente, a possibilidade de profissionalizar sua atuação.
No entanto, abrir uma sociedade individual de advocacia exige atenção a detalhes legais e administrativos.
Neste artigo, vamos explicar como você, advogado, pode dar início a essa modalidade de sociedade, abordando o passo a passo para abrir sua sociedade individual de advocacia de forma correta.
Confira!
Vantagens de Abrir uma Sociedade Individual de Advocacia
Antes de entrar no passo a passo, é importante entender por que muitos advogados estão optando por abrir uma sociedade individual de advocacia.
Entre as principais vantagens, destacam-se:
Responsabilidade Limitada
Como uma pessoa jurídica, a sociedade individual de advocacia tem sua responsabilidade limitada ao patrimônio da empresa.
Isso significa que o advogado não será pessoalmente responsável por eventuais dívidas ou problemas jurídicos da sociedade, o que oferece maior proteção ao seu patrimônio pessoal.
Emissão de Notas Fiscais
Ao abrir uma sociedade individual de advocacia, o profissional passa a ter um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais.
Isso facilita a formalização das suas operações e o pagamento de impostos, além de tornar a empresa mais organizada do ponto de vista fiscal.
Autonomia Profissional
O advogado tem total controle sobre sua sociedade, sem a necessidade de dividir as decisões e lucros com outros sócios.
Essa autonomia pode ser fundamental para quem deseja gerenciar o próprio negócio com mais flexibilidade.
Como Abrir uma Sociedade Individual de Advocacia?
Agora que você já conhece os benefícios de abrir uma sociedade individual de advocacia, vamos ao passo a passo de como formalizar essa modalidade de sociedade.
Verifique a Regularidade Profissional
Antes de abrir uma sociedade individual de advocacia, o primeiro passo é verificar se você cumpre todos os requisitos exigidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre os requisitos, está a necessidade de ser advogado regularmente inscrito na OAB e de não estar inadimplente com as anuidades da instituição.
Além disso, a sociedade individual de advocacia é permitida apenas para advogados, portanto, se você for um profissional com inscrição regular, poderá seguir adiante com os passos a seguir.
Escolha o Nome da Sociedade
Assim como qualquer empresa, a sociedade individual de advocacia precisa ter um nome. Esse nome deve estar em conformidade com as regras do Código de Ética da OAB.
O nome da sociedade individual de advocacia pode ser composto pelo nome do advogado responsável, seguido de uma expressão como “Advocacia”, “Sociedade Individual de Advocacia” ou “Sociedade de Advogados”, conforme o seu caso.
Elabore o Contrato Social
Apesar de ser uma sociedade individual, é necessário elaborar um contrato social que formalize a abertura da sociedade.
Esse contrato deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que o advogado atua. No contrato, devem constar informações como:
- Dados do advogado responsável;
- Objeto social (atividade da sociedade);
- Endereço da sede;
- Capital social (valor inicial da empresa);
- Forma de administração da sociedade (o advogado será o administrador único);
- Regras para o caso de dissolução ou extinção da sociedade.
Registro na OAB
Após a elaboração do contrato social, é necessário registrar a sociedade individual de advocacia na OAB.
Esse registro garante que o advogado está autorizado a atuar sob a forma de sociedade individual e formaliza a atuação legal do profissional.
Esse processo pode variar de acordo com a seccional da OAB no estado em que você está registrado, por isso, é fundamental verificar os procedimentos específicos.
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Abrir uma sociedade individual de advocacia oferece diversas vantagens, como autonomia profissional, proteção patrimonial e um planejamento tributário mais eficiente.
No entanto, o processo de formalização exige atenção a detalhes legais e administrativos. Para garantir que tudo seja feito corretamente e sem surpresas, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados.
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